Jogar no casino em Portugal 2026: o que é legal, o que está licenciado e o que muda para o jogador

Updated Outubro 2026

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Em Portugal, procurar «jogar no casino» online começa num sítio específico: o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, e em vigor desde 29 de junho de 2015. Só podem oferecer jogos de fortuna ou azar e apostas desportivas à cota a partir de sítio na Internet os operadores com licença do SRIJ — o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, integrado no Turismo de Portugal, I.P. Uma licença de Malta, Gibraltar, Curação ou Reino Unido não cobre a oferta em Portugal (art. 9.º, n.º 3, do RJO), e cada operador licencia-se separadamente para cada categoria de jogo e em cada domínio .pt. Várias marcas conhecidas fora não figuram nessa lista.

O que se segue neste artigo está organizado em torno dessa constatação. Primeiro, o quadro normativo e o que ele exige ao jogador — registo com NIF, verificação de identidade, limites e autoexclusão, fiscalidade. Depois, como funciona na prática a experiência num operador licenciado, o que distingue o catálogo de jogos e a oferta de demonstração, e como se lê a comparação entre os operadores. Por fim, dez operadores atualmente na lista do SRIJ, cada um com a sua licença e o que ela cobre, e o que uma regra do regulador sobre bónus significa quando convertida em tempo e dinheiro reais.

Dados atualizados a 15 de Outubro, 2026 e verificados face à lista de entidades licenciadas do SRIJ.

Enquadramento legal: o RJO e o que o SRIJ controla

O RJO define três ideias que condicionam tudo o resto. A primeira é a separação por categoria: há licenças autónomas para «jogos de fortuna ou azar», «apostas desportivas à cota», «apostas hípicas» e «bingo», e um operador só pode oferecer o que a sua licença cobre, no sítio .pt que dela consta. A segunda é a regra de territorialidade: a licença é exigida para oferecer jogo a partir de sítios na Internet a jogadores em Portugal, e licenças estrangeiras não a substituem. A terceira é a duração: cada licença vale três anos, renovável por iguais períodos, e o SRIJ averva cada prorrogação com deliberação da comissão de jogos.

A lista pública do SRIJ, na versão consultada a 14 de setembro de 2026, identifica 19 entidades autorizadas. A 30 de julho de 2026, o regulador comunicou que a Retabet (Retabet Portugal, S.A.) e a Vincino (Play Jogo Limited) passaram a integrar essa lista, com licenças emitidas em 24 de julho de 2026. A publicação do SRIJ não traz datas de emissão nem de caducidade para a generalidade dos registos — quem procura essa informação tem de a cruzar com os averbamentos individuais que o regulador vai divulgando.

O RJO e a Lei n.º 2/2020 são a última alteração que a informação consultada confirma. Os projetos de lei sobre publicidade, influenciadores e patrocínio desportivo discutidos nos últimos anos não estavam, à data de referência, convertidos em norma em vigor — descrevem-se como anteprojetos ou projetos, nunca como lei.

Como se joga num operador com licença do SRIJ

A experiência num operador autorizado começa antes do primeiro depósito. O registo obriga a Número de Identificação Fiscal (NIF) e a verificação de identidade — Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital ou documento equivalente — e o Regulamento não admite jogo anónimo. O levantamento só pode ser ordenado para conta de pagamento identificada do jogador, e o crédito a jogador está proibido (art. 42.º, n.º 3, do RJO). Cada jogador só pode manter uma conta por sítio, e essa conta nunca pode apresentar saldo negativo.

A partir daí, a mecânica difere pouco da de qualquer casino online. O jogo de slot machine é o mais representado nas listas de «jogos de fortuna ou azar», seguido da roleta francesa e de variantes de mesa; algumas licenças cobrem só slots (é o caso, na lista consultada, das licenças 015 e 030), outras cobrem o catálogo alargado. O Placard, aposta desportiva à cota dos Jogos Santa Casa, está disponível desde 9 de setembro de 2015, com futebol, basquetebol e ténis como modalidades iniciais, e tem regime próprio fora do RJO. O Placard.pt que figura na lista do SRIJ pertence a uma sociedade diferente, a SAS Apostas Sociais — são dois produtos distintos e convém não os confundir quando se fala em «Placard».

Regras transversais que o jogador encontra em qualquer operador licenciado

Há um conjunto de regras que se aplicam a todos os operadores com licença do SRIJ, embora as condições concretas dependam dos termos de cada um:

• Idade mínima de 18 anos, verificada no registo.
• Limites de depósito e de aposta que o jogador define, no mínimo diários, semanais ou mensais, válidos apenas no sítio onde foram fixados (art. 7.º do RJO). O regulamento não impõe um teto em euros nem fixa um prazo para a sua alteração.
• Autoexclusão em cada sítio por pelo menos três meses, ou por período indeterminado, e autoexclusão através da plataforma do SRIJ que abrange todos os operadores licenciados. O levantamento da autoexclusão produz efeitos um mês após o pedido e nunca antes de três meses (art. 39.º).
• Separação entre saldo real e saldo de bónus em cada aposta, nos termos que o sítio declare.
• Levantamento para conta de pagamento do jogador, sem possibilidade de transferência a terceiros.

Quem joga num sítio não licenciado perde tudo isto: a supervisão do SRIJ, a autoexclusão, as regras de levantamento e a proteção em caso de litígio. Para o operador, a oferta sem licença em Portugal é crime previsto no art. 49.º do RJO, punível com prisão até cinco anos ou multa até 500 dias. O SRIJ notifica os operadores ilegais e, em seguida, os prestadores de serviços de rede, que devem bloquear o acesso no prazo de 48 horas (art. 47.º conjugado com art. 31.º). Até 31 de março de 2026, o regulador tinha notificado 2 930 sítios para bloqueio. Não há bloqueio de pagamentos estabelecido.

Fiscalidade e proteções do jogador

Os operadores licenciados pagam ao Estado a IEJO — Imposto Especial sobre o Jogo Online. A taxa é de 25 % da receita bruta dos jogos de fortuna ou azar e de 8 % das stakes nas apostas desportivas à cota. Os prémios pagos por um operador autorizado não são tributados na esfera do jogador, segundo a posição regulatória disponível em outubro de 2026. Para sítios não licenciados ou sediados no estrangeiro, essa leitura não está estabelecida: o leitor que opere nesses sítios deve confirmar a situação com a Autoridade Tributária ou com um contabilista, porque o enquadramento é diferente.

Em matéria de proteção, o SRIJ mantém o registo nacional de autoexclusão. Para ajuda em caso de problema com o jogo, a linha de referência é a Linha 1414 — SOS Jogador, do ICAD, em dias úteis das 10:00 às 18:00.

Tipos de jogo e fornecedores nos casinos online com licença

A oferta de cada operador divide-se, na prática, em três famílias, cada uma com o seu regime.

Slots e jogos de máquinas. É a categoria mais representada nas licenças de jogos de fortuna ou azar e, na maior parte dos catálogos, a que ocupa mais espaço. Cada slot tem volatilidade e taxa de retorno ao jogador (RTP) próprias; a volatilidade descreve a frequência e o tamanho das combinações, e o RTP, o que o jogo devolve em média ao longo de muitas rondas. A taxa concreta é definida pelo fornecedor do jogo, e nem todos os operadores publicam os RTPs dos seus títulos. A Luckyia, por exemplo, tem licença que cobre apenas «jogos de máquinas e roleta francesa» — uma delimitação que se vê refletida no catálogo.

Roleta e jogos de mesa. A roleta francesa é a variante mais citada nas licenças, e está coberta por entidades como a GoldenPark (licença n.º 030, jogos de máquinas) e pela Luckyia. Blackjack e outros jogos de mesa entram em licenças mais amplas; a oferta concreta depende do operador e do catálogo que este decidiu montar.

Casino ao vivo (live casino). Salas com dealer em vídeo, ligadas a estúdios de fornecedores especializados. Aparecem em vários operadores da lista como complemento, mas a sua disponibilidade concreta por título depende do operador e do fornecedor.

Para o jogador, a leitura prática: a licença diz o que o operador pode oferecer em cada categoria; o catálogo concreto que o operador escolheu montar é outro assunto, e convém verificá-lo diretamente. A volatilidade importa sobretudo ao escolher como distribuir a sessão — um título de alta volatilidade espaça os prémios e concentra-os em rondas raras; um de baixa volatilidade entrega prémios mais frequentes e mais pequenos.

Versões de demonstração e jogo grátis

Quase todos os operadores com licença SRIJ disponibilizam versões de demonstração dos seus jogos, frequentemente sem registo, para experimentar a mecânica antes de jogar com saldo real. A função é limitada por natureza: a demonstração não paga prémios monetários, e a duração da sessão não tem equivalente em dinheiro real. O regime fiscal, a IEJO e as regras de proteção do jogador só se aplicam ao jogo com saldo real.

Do ponto de vista do jogador, a demonstração serve para três coisas concretas: perceber as regras de cada título sem perder dinheiro, avaliar se a volatilidade anunciada corresponde ao que se sente em jogo, e testar a navegação do sítio. Não serve como indicador de RTP efetivo — o RTP é uma média estatística sobre muitas rondas, e nenhuma sessão curta de demonstração o reproduz.

Como funciona um casino online em Portugal, na prática

O procedimento, do primeiro acesso ao primeiro levantamento, segue uma sequência razoavelmente fixa nos operadores com licença SRIJ.

1. Registo e verificação. Abertura de conta com dados pessoais, NIF e documento de identificação. A verificação pode ser imediata, no caso da Chave Móvel Digital, ou exigir o envio de documento. Sem verificação concluída, não há levantamento.

2. Depósito. Por cartão de débito, cartão de crédito, Multibanco ou prestador de serviços de pagamento aceite pelo operador. O jogador define um limite de depósito — diário, semanal ou mensal — que o sítio se obriga a respeitar. Os limites mínimos e máximos concretos variam consoante o instrumento e o operador. No Placard.pt, por exemplo, os termos indicam que a operadora não fixa mínimos ou máximos próprios de depósito e levantamento, para além dos limites legais de cada instrumento de pagamento.

3. Jogo. Sessão de slot, roleta, mesa ou casino ao vivo, com saldo real e, quando aplicável, saldo de bónus separados. As apostas feitas com saldo de bónus estão sujeitas aos termos da promoção (requisitos de aposta, prazo, contribuições por jogo).

4. Levantamento. Pedido para a conta de pagamento do jogador. O prazo máximo pode ir até 48 horas para o operador processar o pedido — é o que dizem, por exemplo, os termos do Placard.pt — e o pedido caduca se os documentos solicitados não forem entregues em sete dias. A transferência efetiva depende depois do prestador de pagamento.

É uma sequência com poucos atalhos. Onde se perde tempo é quase sempre na verificação documental e na espera do primeiro levantamento, que pode levar dias consoante o método escolhido.

A regra dos bónus e o que ela significa em concreto

O SRIJ publicou, na Orientação n.º 1/2020, duas regras que determinam o que um operador pode prometer. A primeira obriga a que os termos de cada promoção declarem que parte de cada aposta sai do saldo real e que parte sai do saldo de bónus. A segunda — a que importa para a conta — estabelece que a aposta mínima em dinheiro real exigida para usar um bónus nunca pode exceder o valor do bónus atribuído. A Orientação n.º 2/2018 acrescenta que as promoções só podem atribuir bónus ou créditos de jogo, nunca dinheiro diretamente.

Lida em termos de tempo e dinheiro, a regra significa que o que um bónus oferece em saldo de bónus tem, no máximo, o mesmo peso em volume mínimo de aposta em saldo real. Um bónus de 100 € não exige, em qualquer operador licenciado, mais do que 100 € de aposta em saldo real antes que o saldo de bónus fique disponível ou convertido; o que varia é o calendário em que essa aposta tem de ser feita e o que acontece aos ganhos derivados. E — detalhe que a regra não resolve — uma percentagem significativa das slots publicadas não traz RTP publicamente verificável na página do operador, pelo que a estimativa do tempo necessário para cumprir o requisito depende mais do calendário definido pelo operador do que de um cálculo aritmético estável.

Há ainda uma característica que a regra não controla e que é decisiva para o jogador: o teto de levantamento do saldo de bónus, a contribuição por jogo (slots geralmente 100 %, roleta e mesa frequentemente menos) e o prazo de cumprimento. Esses três pontos são definidos pelos termos do operador e, em conjunto, podem tornar um bónus nominalmente generoso substancialmente mais caro do que a regra do SRIJ sugere. Por outras palavras: a regra estabelece um teto para o piso — a regra só indica o mínimo que o operador não pode agravar. O resto cabe ao jogador ler antes de aceitar.

Os dez operadores licenciados na lista do SRIJ

A lista que o SRIJ mantém é pública e pode ser cruzada com o domínio .pt de cada operador. Os dez que se seguem constavam da versão consultada a 14 de setembro de 2026, cada um com a sua licença para «jogos de fortuna ou azar» e o domínio próprio. As licenças para «apostas desportivas à cota», quando existem, vêm referidas a título informativo — o foco deste artigo é o jogo de casino. O que cada licença diz sobre o catálogo concreto (jogos de máquinas, roleta francesa, banca) está descrito onde o averbamento o explicita.

Os números de licença são os que o SRIJ publica na lista de «Entidades licenciadas». Para datas concretas de emissão e de prorrogação, é necessário consultar os averbamentos individuais — e é aí que se encontram as datas de caducidade das licenças que o quadro acima não indica. A lista do regulador não traz suspensão para as restantes licenças-âncora destes operadores.

Bacanaplay (bacanaplay.pt)

A Bacanaplay opera em bacanaplay.pt sob licença n.º 025, atribuída pelo SRIJ para jogos de fortuna ou azar à Skill on Net Limited. A entidade que a opera é a mesma que explora a marca em vários outros mercados europeus, mas a oferta em Portugal está limitada ao que a licença n.º 025 cobre e ao catálogo que a Skill on Net decidiu montar para o domínio .pt. A licença para apostas desportivas à cota não consta da lista do regulador para esta entidade.

A leitura prática: um operador com catálogo de casino bem preenchido, sem a componente de apostas, e que herda a experiência da Skill on Net em mercados regulados. A verificação do que está concretamente disponível faz-se no próprio sítio.

Nossa Aposta (nossaaposta.pt)

A Nossa Aposta é explorada pela A Nossa Aposta – Jogos e Apostas Online, S.A., titular da licença n.º 011 (jogos de fortuna ou azar) e da licença n.º 012 (apostas desportivas à cota). A licença n.º 012 consta como suspensa a pedido da operadora — a aposta desportiva não está, por agora, disponível na Nossa Aposta, embora a licença o permita.

A leitura prática: um operador 100 % português, na estrutura accionista, com catálogo de casino ativo e com a porta da aposta desportiva formalmente aberta, mas suspensa por opção da própria empresa. Quem procura só casino encontra o serviço a funcionar; quem procurava a aposta desportiva tem de a procurar noutro operador da lista.

Betano (betano.pt)

A Betano é explorada pela Kaizen Gaming International Limited, titular das licenças n.º 017 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 018 (apostas desportivas à cota). A licença n.º 017 foi emitida em 8 de abril de 2019 à GML Interactive Ltd, e em 11 de dezembro de 2020 a comissão de jogos averbou a mudança de titular para a Kaizen Gaming International Limited, com sucursal em Portugal na Rua da Artilharia Um, n.º 79, 6.º, 1269-160 Lisboa. Em setembro de 2023, a comissão de jogos aprovou o averbamento da banca francesa à mesma licença, e a Betano passou a poder explorar a licença sob a marca Betano. O grupo Kaizen Gaming indica sede em Malta e presença em 20 mercados, com Portugal entre os mercados ativos.

A leitura prática: um operador que veio do sportsbook e alargou para casino, com peso internacional da Kaizen Gaming e estrutura formal de banca. A licença portuguesa foi mudada de mãos mais do que uma vez, e a versão atual reflete duas gerações de titulares.

GoldenPark (goldenpark.pt)

A GoldenPark é explorada pela Azartia Games, S.A., titular da licença n.º 029 (apostas desportivas à cota) e da licença n.º 030 (jogos de fortuna ou azar: jogos de máquinas). A delimitação «jogos de máquinas» não exclui roleta e mesa em absoluto, mas indica que a licença foi pedida para esse subseture concreto.

A leitura prática: um operador vocacionado para slot machines, com a vertente desportiva a complementar; quem procura sobretudo mesa ou live casino deve verificar o catálogo antes de se registar.

888 (888.pt)

A 888 é explorada pela 888 Portugal Limited, titular da licença n.º 016 (jogos de fortuna ou azar) no sítio 888.pt. A lista do SRIJ não regista licença de apostas desportivas à cota para esta entidade — o operador oferece casino, e só casino, no domínio licenciado em Portugal.

A leitura prática: uma marca global, em Portugal limitada ao que a licença cobre. É o caso mais claro de operador com presença internacional marcada mas oferta regulada restrita ao casino.

Betclic (betclic.pt)

A Betclic é explorada pela BEM Operations Limited, titular das licenças n.º 004 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 001 (apostas desportivas à cota). A licença n.º 004 foi emitida em 7 de outubro de 2016 à BEM Operations Limited, e foi prorrogada por deliberação da comissão de jogos de 11 de julho de 2025 por mais três anos, caducando em 6 de outubro de 2028 se não for prorrogada de novo. Em outubro de 2016, a BEM Operations Limited tinha obtido a quarta licença atribuída, válida por três anos, com oito slot machines em betclic.pt no arranque. O grupo Banijay, dono da Betclic, chegou em outubro de 2025 a acordo para comprar a maioria do grupo alemão Tipico, num conjunto que passaria a operar as marcas Betclic, Tipico e Admiral.

A leitura prática: um dos operadores históricos do mercado português, com licença próxima do fim do ciclo atual e dono a meio de uma concentração europeia. O catálogo inicial era limitado em títulos; o estado atual depende do que a Betclic decidiu montar.

Casino Solverde (solverde.pt)

O Casino Solverde é explorado pela Solverde – Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, S.A., titular das licenças n.º 010 e n.º 024, sem suspensão indicada. A licença n.º 010 (jogos de fortuna ou azar) foi emitida em 4 de setembro de 2017, e a licença n.º 024 (apostas desportivas à cota) em 14 de agosto de 2020; ambas foram prorrogadas em 17 de julho de 2026 por três anos, caducando em setembro e agosto de 2029, respetivamente.

A leitura prática: a única entidade da lista que é uma sociedade turística histórica portuguesa a operar casino, com casino físico conhecido (o Casino Solverde, em Vila do Conde e Espinho). A vertente online corre na mesma estrutura accionista, com licenças atualizadas no Verão de 2026.

Luckia (luckia.pt)

A Luckia é explorada pela Luckia Portugal, S.A., titular da licença n.º 014 (apostas desportivas à cota) e da licença n.º 015 (jogos de fortuna ou azar: jogos de máquinas e roleta francesa). A licença n.º 014 consta como suspensa a pedido da operadora, pelo que a aposta desportiva não está disponível neste momento na Luckia, ainda que a licença a permita.

A leitura prática: um operador cujo catálogo está, por agora, limitado ao que a licença n.º 015 cobre — slots e roleta francesa — e que fechou temporariamente a porta da aposta desportiva. É o caso mais claro da lista em que a licença é mais ampla do que a oferta efetiva.

PokerStars (pokerstars.pt)

A PokerStars é explorada pela Reel Europe Limited, titular da licença n.º 005 (jogos de fortuna ou azar) no sítio pokerstars.pt. A lista do SRIJ não regista licença de apostas desportivas à cota para esta entidade, mas a marca é historicamente conhecida pelo póquer, que tem regime próprio dentro do catálogo.

A leitura prática: o operador que em Portugal é mais procurado pelo póquer, com casino a complementar e sem a vertente desportiva. A oferta depende do catálogo concreto que a Reel Europe Limited montou para o domínio .pt.

Casino Portugal (casinoportugal.pt)

O Casino Portugal é explorado pela SFP Online S.A., titular das licenças n.º 009 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 007 (apostas desportivas à cota). Ambas foram emitidas originalmente em 2017 à Sociedade Figueira Praia, S.A., e transmitidas em 19 de outubro de 2018 à SFP Online S.A., tendo sido objeto de prorrogação recente por três anos: a licença n.º 009 em 17 de julho de 2026 (caduca em 3 de setembro de 2029) e a n.º 007 em 22 de maio de 2026 (caduca em 22 de junho de 2029).

A leitura prática: um operador que mudou de mãos em 2018 e viu ambas as suas licenças prorrogadas no Verão de 2026, com casino e apostas em simultâneo. A Sociedade Figueira Praia mantém-se como referência histórica da origem da licença.

O que a lista de 14 de setembro de 2026 diz e o que não diz

A lista do SRIJ é o documento oficial para confirmar se uma marca pode oferecer jogo em Portugal. Para o leitor, há três utilizações distintas: confirmar a titularidade da marca, confirmar o domínio .pt autorizado e confirmar a categoria. A lista não traz datas de emissão nem de caducidade para a generalidade das licenças, e não traz informação sobre bónus, RTP, levantamentos ou catálogo. Esses dados estão nos termos e condições de cada operador e devem ser lidos lá.

A 30 de julho de 2026, o SRIJ publicou a entrada da Retabet (Retabet Portugal, S.A.) e da Vincino (Play Jogo Limited) na lista de entidades autorizadas, com licenças emitidas em 24 de julho de 2026. A Retabet e a Vincino não figuram no conjunto dos dez operadores analisados neste artigo, mas a sua entrada na lista é o sinal mais recente de que o mercado português continua a admitir novos operadores, em paralelo com a concentração visível noutras cabeças de série.

O que se perde num sítio sem licença do SRIJ

Um sítio não licenciado em Portugal: quanto estabelecido, contraordenação possível de 2 500 € a 25 000 €, nos termos comunicados pelo SRIJ — sem que, à data consultada, tenha sido encontrada alguma coima efetivamente aplicada. O que está fora de dúvida é a perda das proteções: o jogador num sítio não licenciado não tem a supervisão do regulador português, não tem o regime de autoexclusão a funcionar, não tem as regras de levantamento para conta própria, não tem a mesma proteção em caso de litígio com a operadora. A oferta sem licença é, do lado do operador, crime previsto no RJO; do lado do jogador, é ausência das regras que o RJO estabelece.

A bloqueio do sítio pelo prestador de serviços de rede chega em 48 horas após a notificação do regulador, e até 31 de março de 2026 estavam notificados 2 930 sítios. Não há mecanismo equivalente para os pagamentos, pelo que um depósito pode ser feito e perdido antes de o sítio deixar de estar acessível.

Perguntas frequentes

Como jogar blackjack no casino?

O blackjack joga-se contra o dealer, com o objetivo de somar o mais próximo possível de 21 sem passar. Em casino online, o jogador aposta no caixa, recebe duas cartas e decide entre pedir carta, parar, dobrar a aposta ou dividir pares. A mão do dealer só se completa depois de o jogador decidir, e ganha quem ficar mais perto de 21 sem estourar. As regras concretas — número de baralhos, possibilidade de dobrar após dividir, pagamento de blackjack natural — variam por mesa e por operador.

Como jogar casino?

Jogar casino online, em Portugal, é abrir conta num operador com licença do SRIJ, verificar a identidade com NIF e documento, depositar por um método aceite, escolher o título e jogar com saldo real. O levantamento é pedido para a conta de pagamento do jogador. O jogo físico num casino como o Casino Solverde ou o Casino Estoril segue o regime dos jogos sociais e do casino tradicional, fora do RJO.

Como jogar casino online?

O procedimento é o descrito na secção «Como funciona um casino online em Portugal, na prática»: registo com verificação, depósito com definição de limites, escolha de jogo, sessão, e levantamento para conta de pagamento do jogador. Antes de começar, vale a pena ler os termos de bónus, o prazo de levantamento e a contribuição de cada jogo para os requisitos de aposta, quando aplicável.

O que é legal em Portugal quando se pesquisa «jogar no casino em portugal»?

É legal jogar casino online em Portugal num operador com licença do regulador português, em sítio .pt, com idade igual ou superior a 18 anos, com registo verificado. Não é legal, para um operador, oferecer jogo de fortuna ou azar online em Portugal sem essa licença. Para um jogador, o que está previsto é a perda das proteções do RJO num sítio não licenciado e, nos termos comunicados pelo SRIJ, a possibilidade de contraordenação com coima entre 2 500 € e 25 000 € — sem registo de coimas aplicadas, à data consultada.

Como verificar se um casino online tem licença do SRIJ?

A lista oficial de entidades licenciadas está publicada pelo SRIJ, no sítio do regulador integrado no Turismo de Portugal. Aí se confirma a entidade exploradora, o número de licença, a categoria (jogos de fortuna ou azar, apostas desportivas à cota, etc.) e o domínio .pt autorizado. Se a marca não aparecer, ou aparecer com um domínio diferente daquele que o jogador está a usar, a oferta não está coberta pela licença. A regra prática: confirmar pelo domínio, não só pela marca.

Que limites de depósito oferecem os casinos licenciados em Portugal?

O RJO exige, no art. 7.º, que o plano de jogo responsável do operador permita definir limites, mas não impõe um valor mínimo ou máximo em euros. Cada operador publica, na sua área de jogo responsável, o calendário (diário, semanal, mensal) e os tetos concretos que aceita. A Luckyia, a Betclic, a 888, a Solverde, a Betano, a Nossa Aposta e os demais operadores da lista cumprem a obrigação por vias diferentes, e a comparação concreta faz-se diretamente nos termos de cada um. No Placard.pt, os termos indicam que a operadora não fixa mínimos ou máximos próprios, para além dos limites legais por instrumento de pagamento.

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