Regras da roleta pt: o regime, o catálogo e o que cada casino .pt exige

Updated Outubro 2026

Licensed

Available in US

Fast payouts

18+ Only

Dados verificados a 15 de Outubro, 2026 junto da lista de entidades licenciadas do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), na versão de 14 de setembro de 2026.

Procurar «regras da roleta pt» não é perceber como se joga roleta — para isso basta uma mesa e uma bola. É perceber em que termos Portugal deixa um jogador abrir conta, levantar prémios e limitar-se a si próprio, e em que termos lho veda. As regras da roleta são universais; as regras do jogo em Portugal é que decidem o que o leitor pode fazer com elas.

A classificação dos casinos com roleta em Portugal

A roleta é jogada, na sua forma atual, pelo menos desde 1796, em Paris. Blaise Pascal idealizou uma roda numerada e dela derivou o jogo que hoje se encontra em qualquer casino online; em 1843, na cidade termal alemã de Bad Homburg, François e Louis Blanc introduziram a roda de um só zero, e em 1996 o primeiro casino online geralmente apontado, o InterCasno, permitiu jogar roleta pela Internet. O software mudou. As regras do jogo em Portugal é que se mantêm: o Decreto-Lei n.º 66/2015 (RJO) reserva ao SRIJ a competência de licenciar operadores, e cada licença é emitida para um sítio .pt específico, para uma categoria específica de jogo, por três anos, renovável. Malta, Gibraltar, Curaçau ou Reino Unido não valem cá — o art. 9.º n.º 3 do RJO trata cada uma dessas licenças como se não existisse.

Ao abrigo desse regime, dez casinos com licença SRIJ para jogos de fortuna ou azar operam em 2026 nos respetivos sítios .pt. Nenhum foi ordenado; nenhum é recomendado. A ordem abaixo reflete a decisão editorial de começar pelos operadores cujo enquadramento legal melhor o leitor pode usar como ponto de comparação, e de fechar com as marcas que mais circulam no mercado — mas em nenhum momento a ordem diz qual deles vale mais a pena.

Cinco destes operadores têm apenas licença de jogos de fortuna ou azar; cinco acumulam-na com a de apostas desportivas à cota. Vincino é a única entrada da tabela sem licença desportiva, e 888 partilha essa configuração. O catálogo concreto de roletas de cada marca não está fixado pela licença: o SRIJ licencia o sítio, o operador decide quantas mesas e de que fornecedores lá coloca. Por isso quatro dos dez casinos ficam, nesta tabela, com um traço na coluna de suporte de roleta — não porque não ofereçam roleta, mas porque a lista do SRIJ não publica esse dado por marca e a coluna só aceita afirmações que algo confirme.

O leitor encontra o nome das marcas em qualquer comparação de «melhores casinos em Portugal». O que raramente vê é a que cada uma está autorizada a fazer — e a coluna das licenças é a resposta a essa pergunta. GoldenPark e Retabet, as duas aquisições mais recentes do regime, receberam as licenças n.º 030 e n.º 034 a 24 de julho de 2026, e o SRIJ tornou-o público a 30 de julho do mesmo ano. Casino Solverde, Betclic, Bwin e 888 sãoveteranos do regime, com licenças que andam entre n.º 004 e n.º 016, e cada uma passou por averbamentos de prorrogação que valem três anos. A licença n.º 004 da Betclic, por exemplo, foi prorrogada por deliberação da Comissão de Jogos de 11 de julho de 2025, caducando em 6 de outubro de 2028 se não for prorrogada de novo.

O resto da tabela — GoldenPark, Casino Portugal, LeBull, Betano, Bwin — não traz datas porque a lista do SRIJ não publica datas de emissão. A omissão não é descuido; é o que o documento oficial traz.

GoldenPark

A GoldenPark opera sob a licença n.º 030 de jogos de fortuna ou azar e a n.º 029 de apostas desportivas à cota, com a Azartia Games, S.A. como entidade exploradora no sítio goldenpark.pt. É uma das duas marcas mais recentes do regime: a licença n.º 030 foi emitida em 24 de julho de 2026, e o SRIJ tornou o conjunto público seis dias depois. Sem catálogo verificável de roletas na lista do regulador, a marca entra na tabela pelo lado institucional. Foi a última a chegar, e o regime encarregou-se de o dizer.

Veredicto: vale como referência. É o nome que mostra como o regime termina a sua fase de expansão em 2026.

Retabet

A Retabet chegou com a licença n.º 034 de jogos de fortuna ou azar e a n.º 033 de apostas desportivas à cota, explorada pela Retabet Portugal, S.A. em retabet.pt. A data coincide com a da GoldenPark — 24 de julho de 2026, com publicação a 30 de julho — porque o SRIJ emitiu o conjunto das duas licenças no mesmo momento. Tal como a GoldenPark, não traz oferta de roleta confirmada publicamente pelo regulador; entra na lista pelo critério simples de ter passado a integrar o regime este ano.

Veredicto: relevante pelo mesmo motivo que GoldenPark — uma entrada recente que mostra ao leitor como um pedido de licença termina.

Casino Portugal

O Casino Portugal é dos nomes mais antigos da lista: a entidade exploradora, SFP Online S.A., é titular das licenças n.º 009 de jogos de fortuna ou azar e n.º 007 de apostas desportivas à cota, ambas sem suspensão indicada na lista do SRIJ, no sítio casinoportugal.pt. Uma listagem pública confirma a presença do jogo na oferta da marca. Tudo o resto — quantas variantes de roleta, com que fornecedores — fica fora do que a lista do regulador e estas listagens públicas dizem, e por isso fica fora deste bloco. É o nome do regime mais conhecido do leitor.

Veredicto: a marca histórica da lista, com presença confirmável e sem o ruído de uma licença recente. Funciona como o ponto em que o leitor reconhece que o regime já estabilizou.

LeBull

A LeBull opera em lebull.pt através da Southern Stingray, S.A., titular da licença n.º 028 de jogos de fortuna ou azar e da n.º 027 de apostas desportivas à cota. A licença n.º 027 tem uma característica rara no regime português: a listagem especifica-a como «apostas desportivas à cota em que o jogador joga contra a entidade exploradora», sublinhando o modelo de odds contra a casa em vez do modelo de pool. É um detalhe quase invisível na tabela e por isso não lhe é dedicada uma linha — a coluna das licenças basta. Sem catálogo verificável de roletas.

Veredicto: interessante pelo detalhe da licença de apostas, indiferente para o leitor que só quer jogar roleta.

Vincino

A Vincino é explorada pela Play Jogo Limited no sítio vincino.pt, sob a única licença n.º 035 de jogos de fortuna ou azar — sem licença desportiva associada. É a entrada mais estreita da tabela e, ao mesmo tempo, a única cujo registo de licença identifica expressamente a oferta de jogos de fortuna ou azar: jogos de máquinas, Blackjack/21, roleta americana e roleta francesa. A lista do SRIJ raramente nomeia variantes, e quando nomeia fá-lo em rascunhos de instruções técnicas; aqui foi direta.

Veredicto: a marca onde o leitor encontra, no próprio registo de licenciamento, a confirmação de que joga roleta. É a única entrada em que a coluna «suporte de roleta» poderia estar preenchida — não com confirmação de catálogo, mas com confirmação de tipo de jogo na licença.

888

A 888 Portugal Limited opera 888.pt sob a licença n.º 016 de jogos de fortuna ou azar, sem licença de apostas desportivas à cota — perfil idêntico ao da Vincino neste aspeto. A lista do SRIJ não mostra licença desportiva para esta entidade. Sem catálogo de roletas verificável na documentação pública.

Veredicto: idêntico, em termos regulatórios, ao da Vincino — vale pelo nome que o leitor já conhece e por ter passado o crivo do SRIJ.

Betano

A Betano, em betano.pt, é explorada pela Kaizen Gaming International Limited, titular das licenças n.º 017 de jogos de fortuna ou azar e n.º 018 de apostas desportivas à cota, ambas sem suspensão indicada. Marca conhecida pelo peso internacional do grupo Kaizen; em Portugal o leitor encontra-a pelo nome do domínio e pelo número de licença, não pelo lado do catálogo.

Veredicto: mais um nome de referência que o leitor já procurava, agora com as licenças confirmadas.

Casino Solverde

O Casino Solverde é explorado pela Solverde – Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, S.A., titular das licenças n.º 010 e n.º 024, sem suspensão indicada, no domínio solverde.pt. Esta é uma das poucas marcas com um casino físico em Portugal (o Casino de Espinho e, em parceria, o Casino de Lagos, entre outros), e essa origem imprime-se na forma como o sítio .pt se apresenta — mas é um facto que não cabe neste bloco. A listagem pública confirma a presença de roleta na oferta.

Veredicto: a única marca da tabela com casino físico por trás. Para o leitor que prefere um operador com balcão, é o caso a destacar.

Betclic

A Betclic, em betclic.pt, é explorada pela BEM Operations Limited, titular das licenças n.º 004 de jogos de fortuna ou azar e n.º 001 de apostas desportivas à cota, ambas sem suspensão indicada. A licença n.º 004 foi prorrogada por deliberação da Comissão de Jogos de 11 de julho de 2025, caducando em 6 de outubro de 2028 se não for renovada. O Banijay Group, dono da Betclic, chegou em outubro de 2025 a acordo para comprar a maioria do grupo alemão Tipico, num conjunto que passaria a operar as marcas Betclic, Tipico e Admiral — fusão essa que descreve o operador que o leitor encontra no sítio, não o regime que o licencia.

Veredicto: a marca que melhor ilustra o ciclo de uma licença — emitida em 2016, prorrogada em 2025, e caducando previsivelmente em 2028 se nada mudar.

Bwin

A Bwin, em bwin.pt, é explorada pela GOBET-Entretenimento, S.A., detentora das licenças n.º 006 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 002 (apostas desportivas à cota), sem suspensão indicada. Marca conhecida do futebol e das transmissões desportivas; em Portugal o leitor trata-a como qualquer outra da lista, com o nome a soar-lhe e o regime a tratá-la como trata qualquer operador — número de licença, domínio, ponto.

Veredicto: o nome que o leitor mais reconhece a passar pelo crivo mais comum da lista — duas licenças, sem qualquer averbamento de relevo.

O regime jurídico dos jogos e apostas online em Portugal

O Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO) entrou em vigor a 29 de junho de 2015, pelo Anexo I do Decreto-Lei n.º 66/2015, e a última alteração confirmada foi a Lei n.º 2/2020 — tudo o que se publique depois disso é projeto, não lei. O regime trata o jogo online como uma atividade licenciada, não tolerada: cada operador precisa de uma licença por categoria (jogos de fortuna ou azar, apostas desportivas à cota, apostas hípicas, bingo) e por domínio, no formato .pt. Categoria e domínio são as duas traves do regime; uma marca sem categoria relevante não pode oferecer o jogo mesmo que tenha outra licença, e uma marca sem o domínio certo não pode oferecer o jogo a partir desse domínio.

Para o leitor que procura regras da roleta, três consequências práticas saem daqui:

A primeira é que nem toda a oferta visível é oferta legal. A 31 de março de 2026, o SRIJ tinha notificados para bloqueio 2 930 sítios a operadores de rede — operadores que, após notificação do regulador, receberam ordem de cortar o acesso em 48 horas, nos termos do art. 47.º conjugado com o art. 31.º do RJO. Esses sítios operam a partir de outras jurisdições e aparecem em pesquisas Google sem que isso baste para os legalizar; são, do ponto de vista do regime, inacessíveis a quem esteja em Portugal com IP português.

A segunda é que o regime não proíbe o jogo individual — limita-o a operadores licenciados. O art. 49.º do RJO criminaliza a exploração ou promoção de jogos online em Portugal sem licença, com pena de prisão até 5 anos ou multa até 500 dias. Para o jogador, a posição é diferente: o SRIJ reconhece que este pode ser confrontado com uma contraordenação, punível com coima de 2 500 € a 25 000 €. Nenhuma coima aplicada foi encontrada até à data de redação deste texto — mas a moldura penal existe, e é o que sustenta o aviso.

A terceira é que jogos sociais do Estado — o Euromilhões, o Totoloto e o Placard, quando operatedo pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa — correm num regime separado, fora do RJO, e coexistem na lista do SRIJ com operadores como Placard.pt, este sim sob o RJO através da SAS Apostas Sociais. Quando se fala de «Placard» importa dizer de qual se trata.

O SRIJ e o que o regulador pode e não pode fazer

O SRIJ é o serviço do Turismo de Portugal, I.P., com uma Comissão de Jogos própria, responsável por licenciar, supervisionar e publicar a lista de entidades autorizadas. A lista pública do SRIJ é a referência operacional: a versão de 14 de setembro de 2026 nomeia 19 entidades — dez com licença de jogos de fortuna ou azar e nove com outras categorias. Cada licença é válida por três anos, renovável, com averbamentos sucessivos; a prorrogação da licença n.º 004, em 2025, vale como exemplo do procedimento ordinário, não como caso especial.

O SRIJ não fixa limites em euros para apostas, depósitos ou perdas. Esses limites são um instrumento que o plano de jogo responsável de cada operador tem de oferecer (art. 7.º RJO), mas o SRIJ não impõe um teto — impõe a obrigação de existir um mecanismo que o jogador possa usar. A diferença importa: a regulação é do mecanismo, não do valor. O SRIJ também não publica o catálogo de cada operador — apenas a licença e o domínio. Por isso o leitor nunca encontra, na lista do regulador, o catálogo de roletas da Betano ou da Bwin. A regulação portuguesa chega até onde lhe compete; o resto é oferta da marca.

Quanto à fiscalização, o regime conta com três alavancas: a supervisão financeira (relatórios trimestrais de atividade, como o do 4.º trimestre de 2025 que o SRIJ publica), a notificação e bloqueio de sítios ilegais (art. 47.º/31.º), e o regime sancionatório (art. 49.º, com crime para o operador e contraordenação para o jogador). O SRIJ não tem competência sobre bloqueio de pagamentos — não existe em 2026 um mecanismo regulatório desse género.

Os números do 4.º trimestre de 2025

No 4.º trimestre de 2025, as apostas em roleta francesa representaram 4,9 % do total de apostas em jogos de fortuna ou azar online em Portugal. Os restantes 80,4 % foram em jogos de máquinas e 5,9 % em banca francesa. O número é uma fotografia do mercado, não um guia de onde aplicar dinheiro: mostra que a roleta é uma fração pequena do gasto online, e por isso é uma fração pequena da receita do SRIJ em IEJO. Mas é também por isso que uma comparação de casas de apostas com licença para roleta — como a desta lista — começa num lugar à margem: o regime regula estes operadores, mas o mercado privilegia outros jogos.

As alterações que ficaram pelo caminho

Projetos de lei sobre publicidade, influenciadores e patrocínio desportivo foram discutidos em 2026, mas nenhum deles chegou a lei até à data de redação deste texto. A redação do art. 21.º do Código da Publicidade continua a ser o travão operacional — proíbe a publicidade que sugira ganhos fáceis, sucesso pelo jogo ou se dirija a menores — e é o que os operadores têm de respeitar. Tratar essas alterações como vigentes é tratar projetos como realidade.

Como funcionam as regras da roleta nas mesas com licença

As regras da roleta são internacionais, não dependem da jurisdição onde se joga. Portugal regula quem pode oferecê-las; a roda, os números e os pagamentos são de toda a parte. A diferença essencial é entre as duas variantes que coexistem em qualquer catálogo:

Na roleta europeia a roda tem 37 casas (0 a 36) e a vantagem da casa é de 2,70 %. Na americana há uma segunda casa verde, marcada com 00, e a vantagem da casa sobe para 5,26 %. A diferença vem do zero extra — a casa paga 35 para 1 numa aposta num único número («straight-up»), mas mantém uma vantagem de 1/37 na europeia e de 2/38 na americana. Cada aposta mantém-se: zero simples paga 35, dozens e colunas pagam 2 para 1, alto/baixo, vermelho/preto e par/ímpar pagam 1 para 1. Nada disto muda com a licença, mas muda o número com que o leitor entra na mesa — e a escolha de variantes é, por isso, a decisão técnica que mais pesa antes de qualquer outra.

Em alguns casinos, nas apostas exteriores (baixo/alto, vermelho/preto, par/ímpar) o jogador perde apenas metade da aposta quando sai o zero — regra conhecida como «la partage». Quando disponível, esta regra reduz a vantagem da casa nas apostas exteriores de 1,36 % para 1,35 % na roleta europeia, aproximando-a do zero teórico. Não é universal — cada operador decide se a aplica ou não. O leitor não a encontra por defeito.

Do lado da oferta, a instrução técnica da SRIJ sobre o reporte de jogos de fortuna ou azar online distingue a roleta americana e a roleta francesa em identificadores separados (23 e 24, respetivamente), o que mostra que o regulador sabe distinguê-las. Para o leitor, isto não passa de uma curiosidade de catálogo: mostra que «roleta» é um termo genérico e que o sítio onde se joga pode ter uma ou outra variante ou ambas.

O que está em jogo quando a bola para no zero

A pergunta que mais vezes aparece em conversa de mesa é «o que acontece com as minhas apostas quando a bola cai no zero?». A resposta depende da variante e da mesa, mas há um padrão:

Na roleta europeia, todas as apostas exteriores (baixo/alto, vermelho/preto, par/ímpar, dúzias, colunas) perdem na totalidade quando o zero sai, exceto nas mesas que aplicam la partage, onde a perda é metade. As apostas em número único pagam 35 para 1; as outras internas dividem-se de acordo com a posição relativa ao zero, com a mesma regra. Na roleta americana o comportamento é o mesmo para o zero simples, e o duplo zero (00) é tratado como uma terceira casa independente — e como mais uma vantagem para a casa.

Por outras palavras: o zero é o mecanismo com que o casino ganha a sua percentagem. É também onde se distingue quem lê as regras da mesa antes de jogar.

Volatilidade e ritmo

A roleta é um jogo de volatilidade alta comparado com a maioria das máquinas, mas estável dentro do próprio jogo: cada ronda é independente da anterior e a vantagem da casa é constante em todas as apostas. Não há RTP que varie, como nas slots; há variantes com vantagem diferente (europeia 2,70 %, americana 5,26 %), mas dentro de cada variante a volatilidade é uma característica do tipo de aposta — quanto mais alta a volatilidade, mais rara a vitória e maior o pagamento. Apostas num único número pagam 35, mas acertam 1 em 37 ou 38 vezes. Apostas em cor pagam 1, mas acertam aproximadamente 18 em 37 ou 38 vezes. A escolha de volatilidade cabe sempre ao leitor — e é a única escolha técnica que o regime não toca.

O catálogo além da roleta

Cada operador acima listado, ao abrigo da sua licença, oferece não apenas roleta mas um catálogo de jogos de fortuna ou azar — em regra, máquinas, blackjack e banca francesa ao lado da roleta. A Vincino é o único operador da tabela cujo registo identifica explicitamente os tipos de jogo incluídos na licença: jogos de máquinas, Blackjack/21, roleta americana e roleta francesa. Para os restantes, o catálogo fica fora da lista pública e o leitor entra pelo nome da marca. Esta secção não inventaria o que cada operador oferece: os dados públicos não o permitem, e a alternativa é preencher colunas com afirmações que nada confirma.

Jogo responsável e limites em Portugal

Portugal não tem limite legal em euros para depósito, aposta ou perda. Tem, em contrapartida, a obrigação legal de cada operador dispor de um mecanismo que deixe o jogador autoimpor-se um. O regime jurídico diz que o plano de jogo responsável da entidade exploradora deve permitir ao jogador estabelecer limites de depósito e de aposta (art. 7.º RJO); o SRIJ exige, no mínimo, um limite diário, semanal ou mensal. O limite vale no sítio em que foi fixado, não automaticamente em todos os sítios .pt — e esta é uma diferença importante que a maioria dos comparativos não destaca.

Aumentar ou levantar um limite não tem prazo fixado pelo regulador. Não há um número de dias que o SRIJ determine. O que há é a obrigação de existir o mecanismo, com decisão nas mãos do jogador.

Autoexclusão

A autoexclusão é o mecanismo mais pesado. O art. 39.º do RJO prevê duas vias: numa, o jogador pede a autoexclusão diretamente junto de um operador, e ela vale para esse operador; noutra, o jogador recorre à plataforma do SRIJ, e a autoexclusão passa a cobrir todos os sítios licenciados. Em qualquer caso, o prazo mínimo é de três meses, ou então por prazo indeterminado. O levantamento do pedido antes do fim dos três meses é ineficaz — os pedidos de cessação só produzem efeitos um mês após a sua apresentação e nunca antes de completados três meses. O efeito é global: a marca que o leitor escolheu deixou de poder oferecer-lhe jogo.

A autoexclusão abrange apenas operadores com licença SRIJ. Sítios notificados para bloqueio não têm de a respeitar — e é um dos motivos por que o regime os torna inacessíveis a partir de Portugal. Para o leitor, esta é a fronteira prática: dentro do regime, a autoexclusão é uma parede; fora dele, é um endereço que o ISP já não resolve.

Registo, identidade e meios de pagamento

Para abrir conta de jogador num sítio .pt, é preciso NIF e identificação — Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital ou documento equivalente — sem o que a conta não abre. O jogador só pode levantar para conta de pagamento própria, e o RJO proíbe crédito ao jogador (art. 42.º n.º 3). A conta de jogador nunca pode ficar negativa: se a aposta for maior do que o saldo disponível, a plataforma recusa a aposta. Uma conta por operador — não há conversão de contas nem sindicalização entre marcas da mesma empresa.

Imposto sobre os prémios

Os prémios pagos por um operador com licença SRIJ não são tributados na esfera do jogador, no regime fiscal em vigor em outubro de 2026. Esta frase é a única que a Autoridade Tributária não pode ser mais precisa do que isto — confirme junto da Autoridade Tributária ou de um contabilista certificado para a sua situação concreta. O operador paga ao Estado o IEJO: nos jogos de fortuna ou azar, 25 % da receita bruta; nas apostas desportivas à cota, 8 % das stakes. Para um jogador com prémio de 1 000 € numa mesa licenciada, isto é zero euros de imposto sobre o prémio. Num sítio sem licença, a posição não está estabelecida — não escrever «isento de imposto» nem «tributado» para essa situação. Tudo o que se pode dizer é o que a Autoridade Tributária publica, e ela não publica nada de aplicável fora do regime.

Ajuda e linha de apoio

O ICAD opera a Linha 1414 — SOS Jogador, em dias úteis das 10:00 às 18:00. Para além desta linha, a autoexclusão pelo SRIJ cobre todos os operadores licenciados; o jogador pode pedir também apoio clínico aos serviços de saúde. Estas duas portas — a linha e o mecanismo técnico de autoexclusão — são as vias formais dentro do regime, e não são substituídas por comparativos ou por conversas em fóruns.

O que se perde num sítio sem licença

A pergunta menos respondida por quem compara casinos é o que se perde exatamente quando se joga fora dos operadores licenciados. A resposta, no regime atual, é direta e em três pontos:

Primeiro, a supervisão portuguesa deixa de existir. As auditorias de jogo responsável, os limites obrigatórios, a verificação de identidade no levantamento e a obrigação de pagamento ao próprio titular saem todos do enquadramento. Em segundo lugar, o jogador perde o caminho da autoexclusão. Sítios notificados para bloqueio não estão obrigados a implementar nada que se pareça com o art. 39.º RJO. E em terceiro, o levantamento fica nas mãos do operador — sem mediação do SRIJ, sem auditoria, e com a possibilidade real de o operador atrasar, deduzir ou não pagar.

A moldura penal aplicável ao operador é rigorosa — prisão até 5 anos e multa até 500 dias pelo art. 49.º RJO — mas raramente chega ao jogador individualmente. Para o jogador individual a maior consequência prática é não ter ninguém a quem reclamar quando o pagamento não chega. O regime português não é blando com quem opera sem licença; é silencioso para quem joga.

FAQ — Regras da roleta em Portugal

O que é legal em Portugal quando se pesquisa «regras da roleta pt»?

Em Portugal só pode oferecer roleta online quem tiver licença SRIJ válida para jogos de fortuna ou azar, num domínio .pt da entidade exploradora. O RJO (Decreto-Lei n.º 66/2015) reserva a atividade a operadores licenciados; licenças de Malta, Gibraltar, Curaçau ou Reino Unido não substituem a licença portuguesa. Marcas bet365, Betway, Unibet, LeoVegas, Casumo, Stake, 22bet e 1xBet não estão na lista do SRIJ.

Como verificar se um casino online tem licença do SRIJ?

Consulte a lista de entidades licenciadas do SRIJ, na página do Serviço junto do Turismo de Portugal. Cada entrada indica o nome da entidade exploradora, os números de licença por categoria e o domínio .pt autorizado. Compare o nome com o do sítio onde quer jogar e o domínio com o da barra de endereço do operador. A 14 de setembro de 2026 a lista nomeia 19 entidades; a versão atualizada está sempre no sítio do regulador.

Que limites de depósito oferecem os casinos licenciados em Portugal?

Cada operador com licença SRIJ deve disponibilizar, no mínimo, um limite de depósito diário, semanal ou mensal configurável pelo jogador. O regime não fixa um teto em euros — fixa a obrigação de o mecanismo existir. O limite vale apenas no sítio onde foi definido; mudá-lo ou levantá-lo obedece ao plano de jogo responsável do operador, sem prazo único fixado pelo SRIJ.

Como funciona a autoexclusão através do SRIJ?

O jogador pode pedir a autoexclusão diretamente a um operador, válida só para esse operador, ou registar-se na plataforma do SRIJ, que a estende a todos os sítios licenciados. O prazo mínimo é três meses, ou indeterminado. Cessar antes dos três meses é ineficaz; o levantamento só produz efeitos um mês após o pedido. A autoexclusão não chega a sítios sem licença.

Os prémios de casino online pagam imposto em Portugal?

Os prémios pagos por operadores com licença SRIJ não são tributados na esfera do jogador no regime fiscal em vigor em outubro de 2026. O operador paga ao Estado o IEJO — 25 % da receita bruta nos jogos de fortuna ou azar, 8 % das stakes nas apostas desportivas à cota. A posição fiscal concreta deve ser confirmada junto da Autoridade Tributária ou de contabilista certificado. Para sítios sem licença, a posição não está estabelecida.

Conteúdo criado pela equipa «casinoslotstipspt.com»