Jogo de craps em Portugal: o que sobra quando se filtra pelo SRIJ

Updated Outubro 2026

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Dados atualizados a 15 de Outubro, 2026 e verificados contra a lista de entidades autorizadas do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) de 14 de setembro de 2026.

Um leitor que escreve «jogo de craps em portugal» não está a comparar casinos: está a tentar perceber se o jogo existe no mercado regulado e, existindo, em que termos. A resposta em 2026 é mais estranha do que parece. O craps tem regras escritas em Portugal desde 2007, é um jogo de fortuna ou azar bancado, a sua origem é rastreada ao hazard europeu e a sua propagação aos Estados Unidos passa por Nova Orleães no início do século XIX. Nada garante que esteja disponível online. Quem quiser jogar a partir de Portugal fá-lo-á, em 2026, fora do quadro regulado, e esse fora tem um preço que este texto vai decompor.

O panorama dos operadores licenciados em 2026

Dez marcas com licença válida de jogos de fortuna ou azar no SRIJ, uma data de referência de 14 de setembro de 2026, dez sítios .pt diferentes. É este o retrato do casino online legal em Portugal, ordenado pela forma como o craps — e a oferta à volta dele — se apresenta em cada um. Nenhum deles anuncia o jogo com esse nome; o que se segue é uma comparação honesta entre aquilo que cada operador oferece, o tipo de licença que tem e o que a licença cobre.

A primeira coisa que a leitura da tabela devolve é uma fila de traços na coluna do apoio ao tema. Não é descuido: é a tradução literal daquilo que os sítios declaram ao regulador e daquilo que a lista do SRIJ publica. Apenas o Casino Portugal apresenta, segundo a listagem consultada, uma anotação que sugere alinhamento com o tema da página, ainda que essa anotação não cubra o craps em particular. Tudo o resto é o que a fonte diz: casinos licenciados, sem mais informação prestada ao regulador sobre o jogo aqui procurado. Em termos práticos, o leitor que procura craps encontra um corredor de dez portas abertas, e nenhuma que diga «craps» por cima.

Betano — a marca completa, com licença sem suspensão

A Betano é explorada pela Kaizen Gaming International Limited e apresenta-se como uma das poucas marcas na lista em que ambas as licenças — n.º 017 de jogos de fortuna ou azar e n.º 018 de apostas desportivas à cota — estão activas e sem suspensão registada. O catálogo é conhecido do público português e o domínio .pt é o único canal de oferta legal em Portugal, ao abrigo do artigo 9.º, n.º 3 do RJO, que exclui a aceitação de licenças estrangeiras para jogadores em território português. A ausência de informação sobre o craps na listagem do SRIJ não significa ausência do jogo: significa apenas que o regulador não publica, por marca e por título, o catálogo de jogos disponíveis. O leitor sabe, então, que está perante uma marca completa e sem restrições regulatorias activas — mas que, sobre o jogo que procura, a lista pública é silenciosa.

PokerStars — poker e casino, sem apostas desportivas

A PokerStars opera em Portugal através da Reel Europe Limited, titular exclusiva da licença n.º 005 de jogos de fortuna ou azar no domínio PokerStars.pt. Não tem licença de apostas desportivas à cota, o que distingue esta marca das restantes da tabela. A marca tem identidade pública de poker — o seu nome é-o desde a fundação — e a oferta de casino é uma camada adicional ao produto principal. Para quem procura craps, a ausência de aposta desportiva é irrelevante; a presença de casino é o que conta, e essa está lá. A listagem do SRIJ não dá mais informação sobre o catálogo. O leitor fica com a imagem de uma marca de poker com casino agregado, o que não é mau nem bom para a pergunta que trouxe aqui — é apenas o que respeita.

Nossa Aposta — casino completo, com a vertente desportiva em pausa

A Nossa Aposta é explorada pela A Nossa Aposta – Jogos e Apostas Online, S.A., titular das licenças n.º 011 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 012 (apostas desportivas à cota). Esta última encontra-se suspensa a pedido do próprio, o que é um detalhe administrativo relevante: a marca tem a sua componente desportiva em pausa voluntária, não por ação do regulador. Para efeitos de casino — e o craps, a existir, é casino — a licença está activa. Em 2026, a Nossa Aposta é, portanto, um casino online integral, com a porta das apostas desportivas temporariamente fechada pela própria marca.

Retabet — o recém-chegado de julho de 2026

A Retabet é explorada pela Retabet Portugal, S.A., titular das licenças n.º 033 (apostas desportivas à cota) e n.º 034 (jogos de fortuna ou azar: jogos de máquinas). Foi autorizada em 24 de julho de 2026, com o anúncio público do SRIJ a 30 de julho do mesmo ano, ao lado da Vincino (Play Jogo Limited). É, entre as marcas da tabela, a que tem a presença pública mais recente. A particularidade está na categoria da licença de casino: «jogos de máquinas», o que é distinto de uma licença de casino mais alargada. Para o leitor que procura um jogo de mesa como o craps, esta especificação de categoria importa. O domínio é o retabet.pt, e a recomendação de prudência é esperar: uma marca que abriu há semanas em Portugal ainda está a montar catálogo.

Luckia — casino de máquinas e roleta francesa

A Luckia Portugal, S.A. é titular das licenças n.º 014 (apostas desportivas à cota) e n.º 015 (jogos de fortuna ou azar: jogos de máquinas e roleta francesa). Tal como a Nossa Aposta, a licença desportiva está suspensa a pedido. A particularidade está, uma vez mais, na especificação da licença de casino: «jogos de máquinas e roleta francesa». É um lote de jogos delimitado pelo regulador. O craps, a ser considerado uma categoria próxima da roleta francesa, não cai dentro desse lote. Esta Luckia é, à face do que a lista do SRIJ mostra, uma marca focada nos jogos de máquinas e num único jogo de mesa.

888 — casino sem apostas desportivas

A 888 Portugal Limited é titular da licença n.º 016 de jogos de fortuna ou azar no domínio 888.pt. Tal como a PokerStars, não tem licença de apostas desportivas à cota. A marca 888 tem, noutras jurisdições, um catálogo amplo; em Portugal, opera com a sua licença de casino e com a curadoria de jogos que a SRIJ reconhece à categoria de jogos de fortuna ou azar. O leitor que procura craps encontra aqui um operador de casino sem a dimensão desportiva, e é tudo o que a tabela lhe diz.

LeBull — duas licenças activas

A LeBull, em lebull.pt, é operada pela Southern Stingray, S.A., titular das licenças n.º 027 (apostas desportivas à cota em que o jogador joga contra a entidade exploradora) e n.º 028 (jogos de fortuna ou azar). Ambas as licenças estão activas. A marca é uma das menos conhecidas do público português e a especificação da licença desportiva inclui a particularidade «em que o jogador joga contra a entidade exploradora», uma descrição técnica relevante em Portugal porque exclui modelos em que o jogador joga contra outros jogadores. Para o leitor, o que importa é: casino integral, sem restrições activas.

Casino Portugal — a marca que, segundo a listagem, regista alarme

O Casino Portugal, em casinoportugal.pt, é explorado pela SFP Online S.A., titular das licenças n.º 009 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 007 (apostas desportivas à cota). Não há suspensão indicada. A listagem do SRIJ consultada regista para esta entidade, na coluna relativa ao tema da página, uma anotação que sugere apoio ao tema — o que quer que isso signifique à face do que o regulador publica, não é uma declaração de catálogo de jogos nem uma oferta explícita de craps. O leitor fica com uma marca completa, em casino e apostas, com o único selo temático explícito da tabela. Resta verificar, na prática, o que o catálogo efectivamente apresenta.

Bwin — casino e desporto, sem suspensão

A Bwin, em bwin.pt, é explorada pela GOBET-Entretenimento, S.A., titular das licenças n.º 006 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 002 (apostas desportivas à cota). Não há suspensão registada. A marca tem uma identidade pública internacional e a sua versão portuguesa é uma das mais conhecidas do público. À face do que o SRIJ publica, esta é uma das marcas com cobertura dupla completa e sem qualquer nota restritiva.

Betclic — a licença mais antiga do grupo

A Betclic é explorada pela BEM Operations Limited, titular das licenças n.º 004 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 001 (apostas desportivas à cota). A licença n.º 004 foi emitida em 7 de outubro de 2016, o que a coloca entre as mais antigas do mercado português. Foi prorrogada por deliberação da Comissão de Jogos de 11 de julho de 2025 por mais três anos, caducando em 6 de outubro de 2028 se não for renovada. É a única licença da tabela para a qual a data de validade pode ser apontada com precisão, porque o averbamento está publicado. Para o leitor, esta é a marca que tem o histórico mais visível: aberta em 2016, prolongada em 2025, válida até 2028 — uma janela de regularidade regulatória que, em si mesma, é um dado.

Enquadramento legal: o RJO, o SRIJ e os limites do mercado

O Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO), constante do Anexo I do Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, está em vigor desde 29 de junho de 2015 e não foi, segundo a informação confirmada, objecto de alteração posterior à Lei n.º 2/2020. É este o texto que organiza o mercado. O regulador é o SRIJ, serviço do Turismo de Portugal, I.P., que licencia, mantém a lista de entidades autorizadas, gere o registo nacional de autoexclusão e notifica sítios ilegais para bloqueio.

A oferta legal tem três traves mestras. A primeira é a regra da licença: cada operador actua com a sua licença, válida por três anos e renovável, atribuída por categoria — jogos de fortuna ou azar, apostas desportivas à cota, apostas hípicas, bingo — e por domínio .pt. A segunda é a regra do território: a oferta só é legal dentro de Portugal através de operadores com licença SRIJ no domínio .pt (art. 9.º, n.º 3 do RJO). Uma licença de Malta, Gibraltar, Curação ou Reino Unido não é aceite para jogadores em Portugal. A terceira é a regra da lista: quem não está na lista do SRIJ não está habilitado a oferecer jogo online em Portugal.

A oferta ilegal, por seu lado, tem um mecanismo público: até 31 de março de 2026, o SRIJ tinha notificado 2 930 sítios aos fornecedores de rede para bloqueio, ao abrigo dos artigos 47.º e 31.º do RJO. Quem opera ou promove jogo online sem licença em Portugal comete um crime previsto no artigo 49.º do RJO, punível com pena de prisão até 5 anos ou multa até 500 dias. A posição do jogador num sítio ilegal é diferente: o SRIJ indica que pode ser alvo de uma contraordenação com coima entre 2 500 € e 25 000 €. Nenhuma coima efectivamente aplicada foi encontrada. O leitor fica com duas conclusões. Uma: o mercado ilegal não é tolerado. Outra: o mecanismo de bloqueio actua pela via do acesso, não pela via do pagamento — não há bloqueio de pagamentos estabelecido, e é exactamente isto que mantém o mercado ilegal economicamente viável.

Santa Casa, Placard e a excepção dos jogos sociais

Há um conjunto de jogos que não se licencia ao abrigo do RJO: os jogos sociais do Estado, explorados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, fora do regime geral, em regime de exclusivo. O Totoloto, o Euromilhões e o Placard cabem aqui. O Placard, aposta desportiva à cota, foi disponibilizado em 9 de setembro de 2015, com três modalidades iniciais — futebol, basquetebol e ténis — e desde então a oferta alargou-se. O Placard.pt, que aparece na lista do SRIJ, pertence a uma empresa diferente, a SAS Apostas Sociais — não confundir. Para o tema desta página, a distinção não é central, porque nenhum dos jogos sociais do Estado é casino. Mas a confusão é frequente, e convém desfazê-la uma vez.

Limites ao jogador e protecção: o que a licença garante e o que não garante

O RJO não estabelece um tecto em euros para a aposta, o depósito ou a perda. Estabelece, em contrapartida, uma obrigação para o plano de jogo responsável de cada operador (art. 7.º): o jogador tem de poder impor limites de depósito e limites de aposta. O SRIJ define como mínimo um limite de depósito diário, semanal ou mensal, válido apenas no sítio onde foi fixado. O prazo para subir um limite não está fixado — não escrever um. O leitor fica com um cenário em que o limite existe por defeito, mas em que a velocidade com que se pode aumentar é definida pelo operador, não pelo regulador. Esta é uma diferença pequena em papel e grande em prática: quando se está a tentar travar, a velocidade da mudança é tudo.

Há limites que o RJO estabelece de forma mais firme. A conta do jogador não pode ter saldo negativo. Existe apenas uma conta por sítio. Os levantamentos só podem ser feitos para uma conta de pagamento do próprio jogador. É proibido conceder crédito a jogadores (art. 42.º, n.º 3). A identidade do jogador é verificada no registo com o NIF e o Cartão de Cidadão, a Chave Móvel Digital ou um documento equivalente; não há jogo anónimo em Portugal. O leitor que compare esta fotografia com o que encontra em sítios offshore reconhece rapidamente a diferença: em Portugal, o anonimato é impossível; no exterior, é a regra.

A autoexclusão é a peça mais robusta do sistema. O artigo 39.º do RJO prevê autoexclusão num único sítio ou, em alternativa, através da plataforma do SRIJ, que cobre todos os sítios licenciados. A duração mínima é de três meses, e pode ser indefinida. O levantamento do pedido só produz efeitos um mês após a comunicação e nunca antes de decorridos os três meses. Em 2026, o sistema funciona pela via do SRIJ e chega aos operadores licenciados. Não chega aos sítios ilegais. Esta é a linha que separa dois mundos: dentro do SRIJ, há travão; fora dele, não há nenhum.

Para apoio, o ICAD mantém a Linha SOS Jogador, o número 1414, em dias úteis das 10:00 às 18:00.

Fiscalidade: o que se paga e onde

O operador paga o IEJO — Imposto Especial sobre o Jogo Online. Em 2026, as taxas são: 25 % da receita bruta para jogos de fortuna ou azar; 8 % das apostas para apostas desportivas à cota. O leitor fica com a parte que lhe diz respeito: os prémios pagos por um operador licenciado estão, à face das regras de outubro de 2026, não sujeitos a tributação na esfera do jogador. A posição para sítios não licenciados ou estrangeiros não está estabelecida; não escrever «isento» nem «tributável» para esse caso. Confirmar sempre com a Autoridade Tributária ou um contabilista certificado.

A explicação para a existência desta regra é simples: o IEJO é pago pelo operador e internalizado nas margens e nas condições que o operador oferece ao jogador. O leitor paga-o sem o ver, sob a forma de uma margem sobre cada aposta. É por isso que a pergunta «quanto pago de imposto?» não tem, no casino online legal, uma resposta simples. Tem a resposta correcta: zero na esfera do jogador, e uma fracção significativa do que o operador cobra em cada ronda do outro lado.

Funcionamento do craps e o que a Portaria n.º 217/2007 fixa

A Portaria n.º 217/2007 aprovou as regras de execução dos jogos de fortuna ou azar de casino — entre eles, o craps, a roleta americana, a roleta francesa, a Banca Francesa, o cussec e o blackjack/21. O craps é definido como jogo de fortuna ou azar bancado. As regras de execução fixam a forma do jogo, o material e a mecânica das apostas.

O material: cinco dados transparentes, com arestas entre 18 mm e 20 mm, dos quais o jogador escolhe dois em cada lançamento, com os restantes três a serem apresentados pelo pagador (stickman). Cada lançamento é feito com os dois dados escolhidos.

A aposta pass-line: no primeiro lançamento, o jogador ganha se sair 7 ou 11 — «naturais». Perde com 2, 3 ou 12 — «craps». Qualquer outro total — 4, 5, 6, 8, 9 ou 10 — torna-se o ponto, e o jogador ganha se o ponto se repetir antes do 7.

A aposta don’t pass-line: o jogador ganha no primeiro lançamento com 2 ou 3 (ou 3 ou 12, conforme o «bar» seja o par de senas ou de ases) e perde com 7 ou 11. Se sair o total correspondente ao «bar», a jogada é nula.

As apostas «odds», feitas depois de estabelecido o ponto, pagam: 6 para 5 nos totais 6 ou 8; 3 para 2 nos totais 5 ou 9; 2 para 1 nos totais 4 ou 10. São as únicas apostas com vantagem da casa nula.

As apostas de total único pagam: 30 vezes nos totais 2 e 12; 15 vezes nos totais 3 e 11; 4 vezes no total 7. A aposta «craps» (totais 2, 3 ou 12) paga 7 vezes.

As apostas «hardways» pagam: 7 vezes nos pares de duques ou quinas; 9 vezes nos pares de ternos ou quadras. Perdem com o total 7 ou com o total igual ao do par jogado.

A Banca Francesa, regulada pela mesma Portaria, é um jogo de dados distinto: três dados, arestas entre 12 mm e 15 mm, lançados através de um copo de cabedal e de uma córnea para uma pista de lançamento. O leitor que procura «craps» e encontra «Banca Francesa» está perante dois jogos próximos na família dos dados mas mecanicamente diferentes. Não confundir.

Vantagens da casa e o que significam

A vantagem da casa nas principais apostas do craps é: 1,41 % na pass/come line; 1,36 % na don’t pass/don’t come (bar-12); 0 % nas odds de pass e de come; 16,67 % na any 7. Os números mostram duas coisas ao leitor. Uma: o craps é, à face das apostas mais comuns, um jogo com uma vantagem baixa. Outra: as apostas exóticas — any 7, single-roll bets — têm uma vantagem da casa uma ordem de grandeza acima. O que decide o preço que o leitor paga, no craps, não é o jogo. É a aposta que escolhe dentro dele.

Origens: do hazard ao craps moderno

O craps desenvolveu-se a partir de uma simplificação do hazard — também grafado hazzard ou hasard — um jogo da Europa Ocidental cujas origens são obscuras e podem remontar às Cruzadas. O hazard foi levado de Londres para Nova Orleães por volta de 1805, segundo alguns relatos, e a simplificação que daí resultou é o craps que conhecemos hoje. A primeira versão regulamentada em Portugal data de 2007, ao abrigo da Portaria n.º 217/2007, e o jogo é aí definido como jogo de fortuna ou azar bancado.

Volatilidade, catálogo e o que o leitor encontra quando entra

A volatilidade de um jogo de casino é, em sentido lato, a variabilidade dos resultados — uma forma simples de pôr o problema é dizer que um jogo volátil paga pouco e muitas vezes, ou muito e poucas vezes. O craps é, na sua forma pura, um jogo de baixa volatilidade em quase todas as rondas individuais e de volatilidade concentrada nas apostas de total único. Não é, contudo, a volatilidade que define o craps em Portugal em 2026. O que define o tema desta página é a ausência do jogo no catálogo dos operadores licenciados, e essa ausência é estrutural, não volátil.

A lista de tipos de jogos de fortuna ou azar que podem ser disponibilizados online em Portugal, ao abrigo das licenças emitidas, é fechada: bacará ponto e banca, blackjack/21, jogos de máquinas, póquer, roletas americana e francesa, Banca Francesa, Saque ou Crash, Bingo. O craps não consta da lista. Esta é a razão pela qual a busca por «jogo de craps em portugal» em 2026 não devolve um operador com craps, mesmo entre os dez licenciados: o jogo não está habilitado pelo tipo de licença de casino atribuída.

Quem procure, no catálogo dos operadores, variantes informais — um jogo chamado «dice», «crash dice», «shooter» — encontra ofertas, mas não está a encontrar o craps da Portaria n.º 217/2007. A diferença é relevante: o craps é um jogo de mesa com cinco dados, dois seleccionados por lançamento, um stickman e uma mecânica de ponto. Uma slot com tema de dados não é craps. Um jogo de crash com dado não é craps. Um jogo de banca com dados não é Banca Francesa. A oferta não está ausente porque os operadores a esconderam — está ausente porque o regulador não a habilitou.

Bónus: a regra SRIJ e o cálculo que importa ao leitor

O SRIJ, através da Orientação n.º 1/2020, estabelece que a parte da aposta que sai do saldo real e a parte que sai do saldo de bónus têm de ser discriminadas nos termos de cada promoção. A regra substantiva é que a aposta mínima em saldo real exigida para utilizar um bónus nunca pode exceder o valor do bónus atribuído. A Orientação n.º 2/2018 acrescenta que as promoções só podem atribuir bónus ou créditos de jogo, nunca dinheiro. É a fotografia completa do regime de bónus no mercado português em 2026.

O cálculo que esta regra permite fazer é o do tecto teórico que o bónus pode cobrar ao leitor. Suponhamos um bónus de 100 €: a aposta mínima em saldo real exigida não pode exceder 100 €, e essa é a fasquia mais alta que o operador pode impor ao abrigo da regra. Suponhamos um bónus de 50 €: a fasquia baixa para 50 € de aposta mínima em saldo real. O intervalo, na prática, é entre 0 € (sem requisito) e o valor do bónus — uma banda com condição, não um número. Para um pacote de boas-vindas com múltiplos componentes, a regra aplica-se a cada bónus individual.

A consequência é directa: a pior das hipóteses é o leitor jogar o valor do bónus em saldo real para libertar o bónus. Como qualquer jogo de casino tem uma margem para a casa, esse valor jogado retorna, em média, menos do que foi apostado. Num jogo com 1,41 % de vantagem da casa, o que se perde em média na fasquia mais alta é 1,41 % do valor apostado — cerca de 1,41 € em cada 100 € de bónus, na pior das hipóteses. A regra SRIJ coloca um tecto a essa perda esperada: o pior cenário é perder o equivalente à margem da casa sobre o valor do bónus, e não mais do que isso. Esta é a única defesa material que a Orientação n.º 1/2020 dá ao leitor, e é substancial que qualquer quantificação que o operador haga antes desta regra é qualitativa — é a regra que faz o mercado ser legível.

A comparação que o leitor faz quando olha para um bónus de 50 € e um bónus de 100 € é, com esta regra, uma comparação entre tectos de perda esperada — e a perda esperada é, em ambos os casos, uma percentagem do valor apostado. Um bónus maior não é pior por ser maior, desde que respeite o tecto. Um bónus com tecto acima do valor do bónus não pode ser oferecido legalmente em Portugal. O leitor ganha, em 2026, uma regra de leitura simples: ignore o número do bónus e leia o requisito de aposta em saldo real. Se exceder o valor do bónus, há um problema — não um problema comercial, um problema de regime.

O que sobra quando se fecha a lista

Há três posições que o leitor pode tomar em 2026, e cada uma tem um custo diferente. Pode jogar num operador licenciado, sabendo que o craps, no sentido regulado pelo SRIJ, não consta do tipo de jogos habilitado. Pode jogar num sítio estrangeiro, de a licença não ser válida em Portugal, e arcar com a impossibilidade de autoexclusão via SRIJ, a ausência de supervisão portuguesa e a inexistência de regras de levantamento equivalentes. Pode ainda não jogar.

A primeira posição é a mais cara em frustração: o leitor entra num casino legal, procura o jogo, e descobre que ele não está lá. Para o leitor que procura craps pelo nome, esta posição termina cedo. Para o leitor que procura um jogo de dados, há caminhos dentro do catálogo licenciado — Banca Francesa, nos operadores com licença adequada — mas não é o mesmo jogo.

A segunda posição é a mais cara em protecção: o leitor joga, o jogo funciona, mas a rede de segurança portuguesa não chega lá. O operador estrangeiro não tem obrigação de respeitar a autoexclusão, não tem obrigação de bloquear levantamentos por medo do regulador português, e não tem obrigação de pagar IEJO. Em 2026, até 31 de março, 2 930 sítios tinham sido notificados para bloqueio, e o número subiu durante o resto do ano. Sítios bloqueados desaparecem do alcance do leitor, não da oferta económica global. Esta posição não é gratuita, mas o seu custo não aparece na factura do leitor — aparece na sua ausência de recurso.

A terceira posição é a mais cara em nada: o leitor não joga, e o mercado continua a existir sem ele. É uma decisão válida, e a única para a qual o texto desta página não tem nada a acrescentar.

O quadro que o leitor leva

Em 2026, o leitor que escreve «jogo de craps em portugal» sai com uma lista de dez casinos licenciados, sem nenhum que ofereça o jogo pelo nome. Sai com a regra de que o tipo de licença habilita apenas os jogos de fortuna ou azar que o regulador reconhece, e o craps não está entre eles. Sai com o mecanismo SRIJ que protege quem joga nos sítios certos — autoexclusão de cobertura total, IEJO pago pelo operador, prémios não tributados na esfera do jogador — e com o que esse mecanismo deixa de fora: tudo o que está fora da lista. Sai com a regra dos bónus que coloca um tecto à perda esperada. E sai com uma decisão a tomar, que é sua.

Perguntas frequentes

O que é legal em Portugal quando se pesquisa «jogo de craps em portugal»?

O jogo de craps tem regras escritas em Portugal desde 2007, é considerado jogo de fortuna ou azar bancado e está regulado pela Portaria n.º 217/2007. No casino online, porém, o tipo de jogos habilitado ao abrigo do RJO não inclui o craps, pelo que um jogador em Portugal não encontra o jogo pelo nome em operadores com licença SRIJ em 2026. O que é legal é jogar nos sítios .pt licenciados, com a oferta que esses sítios efectivamente disponibilizam.

Como verificar se um casino online tem licença do SRIJ?

A forma directa é consultar a lista de entidades autorizadas publicada pelo SRIJ no portal do Turismo de Portugal. Cada licença tem um número, uma categoria e uma entidade exploradora. O domínio .pt autorizado é o único através do qual o operador pode oferecer jogo online em Portugal. Se o sítio não está na lista, não está habilitado a operar para jogadores em Portugal, ainda que apresente uma licença de outra jurisdição.

Que limites de depósito oferecem os casinos licenciados em Portugal?

O RJO não impõe um tecto em euros para o depósito, mas exige que o plano de jogo responsável de cada operador permita ao jogador impor limites de depósito. O SRIJ define como mínimo um limite de depósito diário, semanal ou mensal, válido apenas no sítio onde foi fixado. O prazo para aumentar um limite não está fixado pela lei, e o leitor deve esperar que esse prazo varie de operador para operador.

Como funciona a autoexclusão através do SRIJ?

O artigo 39.º do RJO prevê autoexclusão num único sítio ou, em alternativa, através da plataforma do SRIJ, que cobre todos os sítios licenciados. A duração mínima é de três meses, e pode ser indefinida. O levantamento do pedido só produz efeitos um mês após a comunicação e nunca antes de decorridos os três meses. O mecanismo só chega aos operadores licenciados: em sítios não licenciados, o leitor não tem este travão.

Os prémios de casino online pagam imposto em Portugal?

Os prémios pagos por um operador com licença SRIJ estão, à face das regras de outubro de 2026, não sujeitos a tributação na esfera do jogador. O IEJO é pago pelo operador — 25 % da receita bruta para jogos de fortuna ou azar, 8 % das apostas para apostas desportivas à cota. Para sítios não licenciados ou estrangeiros, a posição fiscal não está estabelecida; o leitor deve confirmar com a Autoridade Tributária ou um contabilista certificado.

O que arrisca quem joga num site sem licença em Portugal?

Em 2026, o SRIJ tinha notificado 2 930 sítios aos fornecedores de rede para bloqueio, ao abrigo dos artigos 47.º e 31.º do RJO. O operador de um sítio ilegal pode ser punido com pena de prisão até 5 anos ou multa até 500 dias (artigo 49.º). O jogador, segundo o SRIJ, pode ser alvo de uma contraordenação com coima entre 2 500 € e 25 000 € — não há registo de coimas efectivamente aplicadas. Acima de tudo, o jogador perde a autoexclusão SRIJ, a supervisão portuguesa e as regras de levantamento do RJO. A oferta não está proibida apenas pela multa — está-o pela ausência de qualquer rede de segurança.

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